Lúcio Nascimento

EDUCAÇÃO HISTÓRICA E PATRIMONIAL: ENCONTROS NA FORMAÇÃO DE GUIAS DE TURISMO

A presente comunicação tem por objetivo demonstrar como a Educação Patrimonial dialoga com os saberes de diferentes áreas, em especial o Ensino de História. Nesse espaço não buscamos apresentar o mito de origem da Educação Patrimonial, ou seja, apresentar o seu surgimento como algo mítico ou especial no final do século XX. Contudo, relaciona-se o advento dessa ênfase na Educação com outras transformações que ocorreram na década de 1990, em especial no que cerne à questão curricular. As mudanças curriculares ocorreram tanto na Educação Básica como na Profissional, como demonstraremos através da análise do caso do curso Técnico em Guia de Turismo.

O Brasil é reconhecido internacionalmente como dotado de uma grande riqueza natural e cultural, o que motivou a prática do Turismo desde o século XIX. Por tal reconhecimento, seus monumentos naturais e culturais passaram a ser vistos como algo a ser preservado, na década de 1930, durante o Governo de Getúlio Vargas, sendo realizadas diferentes ações para esse fim. Dentre elas, podemos destacar a transformação de Ouro Preto em Monumento Nacional pelo decreto nº 22.928 de 12 de junho de 1933, a criação do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (SPHAN) em 1936, a criação do Parque Nacional de Itatiaia em 1937 e o Decreto-lei 25 de novembro de 1937. Nesse sentido, a memória de uma cidade está presente tanto em sua arquitetura como em outros atrativos demandando do Guia de Turismo conhecimentos em diferentes áreas do saber.

De monumentos a atrativos turísticos, muitos locais que representam o grupo social ou a nação passaram a se constituir também como objeto de consumo da atividade turística. Nesse sentido, o Guia de Turismo passa a ter um papel singular como articulador entre os conhecimentos históricos e patrimoniais e as pessoas que visitam os diferentes ambientes. Por isso, faz-se necessário compreender a relação entre o Ensino de História e a Educação Patrimonial na formação desse profissional.

As reformas curriculares e a Educação Patrimonial no Brasil a partir da década de 1990

No limiar do século XXI vários países passaram a rever seus currículos (MOREIRA, 2001). A criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais em 1997, um ano após a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, LDB 9394/1996, coloca o Brasil nesse grupo. A ver na revisão curricular passou a ser vista como a forma de superar o fracasso escolar, uma vez que junto com ela houve a implantação de avaliações externas como maneira de verificar a qualidade do ensino, mas que na verdade apenas ampliou o seu controle e monitoramento de dentro de uma lógica empresarial. Como o Brasil, países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha, Portugal e França também realizaram reformas educacionais. conferindo destaque a questão curricular e o uso de avaliações externas como ferramenta de monitoramento da qualidade da educação (cf. SACRISTÁN, 2013; CANDAU, 2014). A discussão da Base Nacional Curricular Comum marca uma nova fase da inserção do Brasil na lógica global neoliberal iniciada na década de 1990.

Ao mesmo tempo, os debates acerca da temática da identidade ganharam força no final do século XX. Na teoria social, seu estudo ligava-se ao estudo da constituição do sujeito. Não podemos esquecer que o social se inicia no indivíduo, e vice-versa, e que segundo reflete um fragmento da totalidade, da sociedade em que se inseri; ou seja, a identidade é uma criação negociada entre o indivíduo e o grupo. Tal questão se liga, muitas vezes, as lutas das minorias ou a projetos políticos levados a cabo por diferentes tipos de governo (MOREIRA e CAMARA, 2013).

A Educação Patrimonial, surgida na Inglaterra entre as décadas de 1970 e 1980, se coloca como uma forma de ensinar e aprender questões ligadas a História e Memória, olhando para a herança cultural, material e imaterial, que serve como signos de construção de identidade. Para IPHAN, sua chegada no Brasil se liga a realização do “1º Seminário sobre o Uso Educacional de Museus e Monumentos”, realizado no Museu Imperial de Petrópolis-RJ, no ano de 1983. Por seu objeto de estudo ser os bens culturais, torna-se desde sua criação como um campo inter e transdisciplinar (PELEGRINI, 2009).

“No Brasil, essa preocupação foi contemplada mediante a inclusão de temas transversais nos Parâmetros Curriculares Nacionais no Ensino Fundamental (PCN/1998) e por meio da organização de novas grades curriculares das disciplinas de graduação – conforme Parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE/CES 13/2002). [...]

Com certeza, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), elaborados pelo Ministério da Educação, abriram espaço para as atividades transdisciplinares – aspecto essencial para o desenvolvimento de projetos de Educação Patrimonial. A introdução dos “temas transversais” relacionados ao “meio ambiente” e à “pluralidade cultural” previa a realização de atividades concatenadas a disciplinas distintas, favorecendo o estudo integrado” (PELEGRINI, 2009, p. 17 e 39)

Os temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) trazem à tona a necessidade de se olhar para a preservação do Patrimônio Cultural e Natural do Brasil. Eles abriram espaço para as atividades transdisciplinares – aspecto essencial para o desenvolvimento de projetos de Educação Patrimonial. A introdução dos “temas transversais” relacionados a “meio ambiente” e à “pluralidade cultural” previa a realização de atividades concatenadas a distintas disciplinas, favorecendo o estudo integrado (PELEGRINI, 2009, p. 39). Ao se inserir as questões pertinentes a Educação Patrimonial, o professor não precisa se afastar ou abandonar o currículo oficial, mas incorporar a sua prática questões necessárias ao estudo dos bens culturais e simbólicos. Assim como, essa nova área do conhecimento não deve ser vista apenas como uma forma de possibilitar o acesso de entretenimento e lazer junto aos monumentos e ao Patrimônio (PELEGRINI, 2009).

Em novembro de 1997, o IPHAN organizou em Fortaleza um seminário comemorativo de seus sessenta anos. Nesse encontro, além da comemoração, especialistas do IPHAN e de outras instituições, inclusiva da UNESCO, puderam debater e buscar indicativos de formas para se resguardar e fomentar a preservação e divulgação de bens simbólicos e de interesse nacional, dando ênfase especial para os ligados a tradição popular. Ao final do encontro foi redigido um documento que ficou conhecido como “Carta de Fortaleza”, nele já se tem indícios da organização da Educação Patrimonial no Brasil (PELEGRINI, 2009).

Na década seguinte, dentro do IPHAN, teremos a criação, em 2004, da “Criação da Gerência de Educação Patrimonial e Projetos – GEDUC. Primeira instância da área central do IPHAN voltada para a Educação Patrimonial”; em 2005 organizou-se o “Encontro Nacional de Educação Patrimonial (I ENEP)” e em 2008 o “II Encontro Nacional de Educação Patrimonial (II ENEP)” (IPHAN, 2014, p. 15-16). Sobre os resultados do II encontro, destaca-se que esta foi uma “reunião para pactuar as diretrizes no campo de Educação Patrimonial e fortalecer a rede de instituições e de profissionais atuantes na área educacional. Parceria entre MEC e IPHAN para que o tema Educação Patrimonial integrasse o macro campo Cultura e Artes do Programa Mais Educação, de Educação Integral” (IPHAN, 2014, p. 16).

Desde sua constituição como campo do saber e área disciplinar, a Educação Patrimonial necessita de diálogos com outras áreas. Essa modalidade de Educação dialoga com a História e Ciências Sociais para saber identificar e auxiliar na divulgação e conhecimento da herança que as gerações passadas deixaram para as presentes e as futuras. Além disso, o profissional que se dedica a este campo precisa manter contato constante com instituições de defesa de bens culturais, como, por exemplo, o IPHAN.

A pergunta que pode vir à tona, então, seria qual o objeto de estudo da Educação Patrimonial? Uma resposta preliminar pode ser dada de maneira simples: os bens simbólicos que uma sociedade visa preservar. O estudo desses bens passará por diferentes áreas do conhecimento, tais como a História, as Ciências Sociais, Turismo, a Arquitetura, a História da Arte e outras que possam auxiliar a compreender o objeto em questão. O trabalho do professor pode surgir de ruínas de uma fazenda de café, como as encontradas em Vassouras, no Rio de Janeiro, ou da cultura popular pernambucana, onde o frevo exerce um papel de grande relevância.

Cabe destacar que ao longo do século XX a preservação foi prioritariamente de bens materiais. Sua conservação estava ligada, na maioria das vezes, ao uso que se fazia do monumento. A preservação de bens imateriais começou a ser realizada no Brasil na década de 2000, enquanto a UNESCO já havia publicado um documento sobre a este tema em 1989, “a Recomendação da salvaguarda da cultura tradicional e popular” (PELEGRINI, 2009). Outro ponto importante dessa evolução no Brasil consiste em lembrar que o Estado foi o grande articulador da preservação (FUNARI; PELEGRINI, 2006).

Quando o Ensino de História encontra a Educação Patrimonial: caso do Guia de Turismo

Dentre as reformas na Educação levadas a cabo ao longo dos mais de 12 anos de governo Lula-Dilma, houve a criação do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos. Atualmente, na 3º edição, tal catálogo visa apresentar os conteúdos básicos que cada curso técnico precisa desenvolver na formação do discente. Mesmo em fazer uma lista de conteúdos ou apresentar parâmetros curriculares, como há para a Educação Básica, o presente documento aponta temas que não podem deixar de figurar na formação do profissional egresso.

A análise dos três volumes do catálogo nacional, indica que nos primeiros editados em 2008 e 2012, não há referência direta a prática do Guia de Turismo junto ao patrimônio ambiental e cultural. No terceiro, editado em 2016, pode se ler que dentre as funções do profissional tem-se que ele “traduz o patrimônio material e imaterial de uma região para visitantes” (BRASIL, 2016, p. 250). A nosso ver, o fato de constar nessa edição do catálogo a menção direta ao patrimônio, demostra que o debate sobre o tema, pelo menos no campo da educação, tornou-se ainda mais sólido.

Nas três edições pode-se observar que os bens culturais serão estudados em uma perspectiva da interdisciplinar, no diálogo de áreas como Artes, História, Museologia e Cultura. Delas, e de outras não citadas, , emergem as discussões acerca da Educação Patrimonial e que podem ser levadas para outras pessoas a partir da ação do Guia de Turismo. Tal perspectiva pode ser observada na ampliação produção acadêmica que relaciona o patrimônio a ação turística.

Mais uma vez, o Catálogo Nacional pode ser utilizado para compreender a inter, trans e multidisciplinaridade presente na formação do Guia de Turismo. Em seu fazer, esse profissional “informa os visitantes sobre aspectos socioculturais, históricos, ambientais e geográficos” (BRASIL, 2012, p. 250). Por ser um profissional com formação multidisciplinar, o Guia de Turismo pode levar a transformação na percepção nos usos do espaço ou apenas reproduzir posições construídas por outros. Por isso, defendemos a utilização da Educação Patrimonial em sua formação. Ao ensinar questões de História e Memória de um dado lugar e/ou grupo social, ela possibilita identificar o que é um bem cultural (material ou imaterial), ou seja, aquilo que é utilizado como forma de reconhecimento de um determinado grupo social, sua herança cultural.

A prática turística tem levado a ressignificação de locais e práticas culturais. Para alguns, essa atividade é responsável pela mercantilização de espaços e colocando-os dentro da lógica de mercado (CARLOS, 2012). Indicam também que a velocidade no consumo de bens culturais pode levar ao esvaziamento de seu conteúdo (MENEZES, 2006). Para outros, tal prática proporciona a (re)conhecimento de tais locais e a ampliação da visão de mundo daqueles que praticam tal atividade. Contudo, nossa posição consiste em não negar nenhuma das duas, mas apontar que pelo caminho da educação patrimonial tal prática profissional pode servir para desenvolver a consciência sobre o passado e presente das múltiplas populações de um país.

A visitação a uma igreja barroca, a um monumento ou a uma comunidade quilombola pode ser conduzida de diferentes formas por uma Guia de Turismo. Considerando, esse aspecto na formação do Guia de Turismo, a educação patrimonial pode ser desenvolvida com o objetivo de fornecer as ferramentas para seu trabalho junto aos turistas. Contudo, não deve ser visto como a panaceia na relação entre consumo, mercantilização e desenvolvimento de consciência na atividade turística. A atividade turística pode ser uma ponta de lança para que novos guias possam atuar dentro dos parâmetros delineados pelo IPHAN. A própria discussão da área chegou ao Brasil em um encontro sobre os usos educacionais de museus e monumentos, demonstrando que tal relação vem sendo pensada desde o início do debate no Brasil.

No Brasil, a proteção do patrimônio material e imaterial esteve ligada ao uso. Por isso, se os bens materiais tiveram sua proteção no início do século XX, seria apenas no final que os bens imateriais ganhariam um livro de registro (FUNARI; PELEGRINI, 2011). A atividade turística pode ser vista como uma das ampliadoras dos usos e consumo da cultura material e imaterial. Não obstante, nos novos debates sobre a preservação dos bens culturais, ela é vista como uma forma de melhorar a qualidade de vida das populações locais.

A Educação Patrimonial pode também contribuir com “a utilização dos bens patrimoniais como fonte documental básica para a estruturação curricular do ensino favorece a transmissão das tradições e dos valores como respeito às culturas e ao meio ambiente às gerações futuras” (PELEGRINI, 2009, p. 113). A educação poderá cumprir sua função de transformar a realidade não apenas das populações locais, como daqueles que visam conhecer melhor o Brasil e outras partes do mundo.

O patrimônio deve ser visto como algo vivo. Sua defesa se liga a questões do tempo presente, a construção da identidade e a novas formas de percepção da natureza e dos bens culturais. Consiste em uma abordagem interdisciplinar e quando da atuação do Guia de Turismo se reverte em uma forma aprender e ensinar sobre o passado e presente de uma população. Não podemos esquecer que toda interpretação do patrimônio está ligada ao olhar do presente.

Palavras finais

A Educação Patrimonial constitui-se como um campo que se encontra em construção. Suas bases se assentam em conhecimentos de diferentes áreas das ciências humanas, tais como a História, as Ciências Sociais, Turismo e a Arquitetura. Como todo campo novo ainda busca delimitar suas fronteiras, o que não significa que suas propostas não possam ser utilizadas na Educação Básica ou na Profissional.

Como vimos seu desenvolvimento decorreu das transformações sociais que ocorreram no final do século XX. Com o advento da Globalização, novas pesquisas foram surgindo e novas temáticas ganharam força. Foi assim que a memória e a identidade passaram a ser debatidas tanto na academia como fora dela, demonstrando sua relevância para a sociedade que se consolidava no limiar deste século. Com o crescimento dos investimentos nos bens culturais, em especial nos monumentos, uma nova forma de olhar para a o passado se consolidou: a história-patrimônio.

O olhar pela Educação Patrimonial, por sua vez, já nasceu trans, inter e multidisciplinar. Partindo da contribuição de diferentes áreas, figurou como questão nos Temas Transversais e nos Parâmetros Curriculares Nacionais de disciplinas como História e Geografia. Em seguida, se consolidou como tema de estudos na Educação Profissional, seja ela de nível médio ou superior, demonstrando que o debate por ela proporcionada era importante para várias formações profissionais.

Seu aparecimento e consolidação no curso técnico de Guia de Turismo, ofertado como formação de nível médio, pode ser visto como um indício de que a Educação Patrimonial alcançou novos contornos no Brasil. A atuação desse profissional pode auxiliar na ressignificação dos atrativos e bens culturais que passaram a ser objeto de consumo da atividade turística. Hoje, contudo, já existem locais que debatem a necessidade ou não de controle de visitação por sua perspectiva histórica ou cultural.

No período o Brasil passava por uma série de reformas curriculares que possibilitavam a emergência de novas temáticas. A Educação Patrimonial, assim a Educação Ambiental e a Educação Inclusiva, são respostas que a sociedade precisa assumir frente a questões que são importantes nos tempos atuais. Ela, longe de ser um modismo, se configura como uma forma de se pensar o processo educativo considerando a construção da identidade pelas diferentes populações que passam pela escola.

Por fim, apenas buscando práticas ligadas a realidade local é que a educação patrimonial poderá alcançar os resultados desejados. O patrimônio é algo vivo e vivas também são as práticas que podem levar a sua disseminação. Os debates no IPHAN mostram que ainda há um longo caminho a seguir e que ele apenas se fará caminhando.

Referências

Lúcio Nascimento é professor de História aplicada ao Turismo no SENAC e de História na SEEDUC. Mestrando em História (UERJ). Especialista em História Contemporânea (UFF) e Educação Ambiental (SENAC). Licenciado em História (SUAM).

BRASIL. Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos. 3ª ed. Brasília: MEC, 2012.

CARLOS, A. F. O Consumo do espaço. In: _________. (org.) Novos caminhos da geografia. São Paulo: Contexto, 2012, p. 173-186.

CANDAU, V. M. Reformas Educacionais na América Latina. In.: MOREIRA, A. C. (org.) Currículo: políticas e práticas. 13º Ed. São Paulo: Papirus, 2014, p. 29-42.

FUNARI, P.; PELEGRINI, S. Patrimônio Histórico e Cultural. Rio de Janeiro: JZE, 2006.

IPHAN. Educação Patrimonial: histórico, conceitos e processos. Brasília: MEC/IPHAN, 2014. (Disponível em http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Educacao_Patrimonial.pdf; acessado em 10 de julho de 2015).

MENEZES, J. N. História & Turismo Cultural. Belo Horizonte: Autêntica, 2006.

MOREIRA, A. O Campo do Currículo no Brasil: os anos noventa. Currículo sem Fronteiras, v. 1, n. 1, pp. 35-49, Jan/Jun de 2001.

MOREIRA, A.; CÂMARA, M. Reflexões sobre currículo e identidade: implicações para a prática pedagógica. in: MOREIRA, A.; CANDAU, V. (org.) Multiculturalismo: diferenças culturais e práticas pedagógicas. 10 Ed. Petrópolis: Vozes, 2013, p. 38-66.

PELEGRINI, S. Patrimônio Cultural: consciência e preservação. São Paulo: Brasiliense / Fundação Araucária, 2009.

SACRISTÁN, J. G. Dez teses sobre a aparente utilidade das competências em educação. In: SACRISTÁN, J. G. et. al. Educar por competências: o que há de novo? Porto Alegre: ArtMed, 2011, 13-63